Questões Passíveis de Anulação OAB 2011.2

Galera, a OAB realizou em 30 de outubro de 2011 a 1º Fase do V Exame Unificado e, como sempre, existem questões questionáveis.

Assim como fizemos no Exame anterior, levantamos as questões passíveis de recurso e postamos aqui no blog. Quem já nos acompanha, sabe que no ultimo Exame acertamos em nossas dicas CLIQUE AQUI PARA VER, sendo anuladas as questões que apontamos como equivocadas. Estamos trabalhando para ajudar ao máximo e acertar de novo!

São as questões que entendemos anuláveis:

Questão 51 - Prova Tipo 1 - Branca - Direito Empresarial

  - Alternativa correta conforme gabarito: "D"

Essa questão poderia ter como certa também a alternativa "A". 

A alternativa "D" está correta, pois representa o próprio conceito de sociedade em comum, porém, a alternativa "A" também está correta na medida em que a responsabilidade é realmente ilitmitada e os socios podem vir a responder de forma individual, visto que se trata de uma consequencia lógica da solidariedade. Ou seja, um credor da sociedade em comum pode exigir a dívida somente de um sócio (individualidade) - por exemplo o que tem maior patrimônio pessoal -, o qual poderá agir em regresso em face de outro(s) socio(s).


Questão 12 - Prova Tipo 1 - Branca - Ética e Estatuto da Advocacia
     - Alternativa correta conforme gabarito: "C"
A presente questão não apresenta nenhuma resposta correta. As demais alternativas não gozam de qualquer fundamento frente ao Estatuto da OAB ou ao Código de Ética e aquela considerada correta está em desacordo com o artigo 11 do Código de Ética. Eticamente buscar a ciência do advogado antecessor até é razoável, porém não é necessária autorização para assumir o mandato. Outrossim, existe excessão pois em casos urgentes até mesmo a ciência prévia é dispensada, quiçá autorização. Pode-se ter por fundamento também o artigo 14 do Código de Ética.


Questão 66 - Prova Tipo 1 - Branca - Direito Processual Penal
    - Alternativa correta conforme gabarito: "A"
A questão não contém nenhuma assertiva correta. Segundo o artigo 63 da Lei 9099/95 a competência do Juizado será dada pelo local em que foi praticada a infração. Desta forma, qualquer das alternativas está desprovida de coerência com o texto legal.

Questão 27 - Prova Tipo 1 - Branca - Direito Administrativo
    - Alternativa correta conforme gabarito: "C"
A questão não apresenta nenhuma assertiva correta, pois nenhuma delas apresenta conteúdo compatível com o teor das normas inseridas na lei de improbidade administrativa.

  Questão 79 - Prova Tipo 1 - Branca - Processo do Trabalho 

    - Alternativa corretal conforme gabarito: "A"
Na presente questão a alternativa correta seria a de letra "B". Essa é a questão que tem mais "cara de anulação". Vige no Processo do Trabalho a regra da não recorribilidade das decisões interlocutórias. No caso apresentado no problema fica claro que foi requerida uma liminar ANTES DA SENTENÇA o que subsume exatamente o teor da súmula 414 do TST. Não se pode ignorar  também que a resposta apresentada pela banca é incoerente, visto que o juiz não é obrigado em nenhuma hipótese a deferir uma medida liminar, assim, o termo "devendo ser deferida a liminar" é um absurdo jurídico. Por isso, além de haver uma outra alternativa correta na hipótese, a assertiva proposta no gabarito é absurda, o que faz dessa uma questão forte candidata para que seja anulada.

Ademais, seguem as dicas de praxe:

1 - Se você acertou entre 38 e 39 questões é recomendável que inicie um curso preparatório para a 2ª Fase ou ao menos estude em casa, pois estudar nunca é demais e é melhor pecar pelo excesso do que pela falta.

2 - Não copie modelos de recurso da internet. Procure seus professores e peça dicas, acompanhe aqui questões passíveis de serem recorridas e o fundamento básico do recurso, mas o elabore você mesmo, pois a OAB não é simpática a recursos repetitivos.

3 - Na primeira fase eventual anulação beneficia a todos que erraram a questão e não prejudica ninguém que tenha pontuado. Apesar de ser obvio, é bom lembrar que somente ganha o ponto da anulação quem ERROU, quem ACERTOU mantém seu ponto intacto. Aquele que já pontuou na questão, logicamente, não irá pontuar novamente!

 Para quem já passou, está na hora de estudar muito. Elabore um calendário de estudo e se dedique.

Parabéns a todos!