Exame da OAB. Futuro incerto!

Com a publicação do parecer do MPF, opinando pela inconstitucionalidade do Exame da OAB, acendeu-se a "luz amarela" sobre o referido exame. Lendo e relendo o parecer, lendo as noticias em divulgadas em vários sites, pensando como universitário examinando da OAB, as impressões são muitas, mas  a conclusão é uma só: O posicionamento do MPF é a mais significativa manifestação contra o exame de todos os tempos.

A questão cinge-se de muito mais que a superficial discussão sobre qualidade de ensino ou qualidade da advocacia. Aborda-se um aspecto constitucional que, gostando ou não, encontra pleno respaldo, outrossim, não se pode esquecer do aspecto politico, e nesse ponto a OAB não é tão poderosa assim. A inconstitucionalidade do Exame da OAB pode até representar uma posição isolada ou minoritária, mas sua inconveniência não. O Blog Exame de Ordem abordou com maestria a parte da questão politica oculta e a possível inconveniencia do Exame da OAB frente a projetos do Governo Federal (LEIA AQUI).

Pois bem, se de um lado existe uma reserva de mercado, um exame inconveniente, incompatível e talvez inconstitucional, de outro lado existe a proliferação de cursos juridicos, sem qualquer controle, e isso também não é bom (a) pela saturação do mercado de trabalho; (b) pela necessidade que muitos bacharéis tem e terão de advogar como requisito de prática juridica para concursos públicos de 1° escalão e (c) a obvia desqualificação de muitos bachareis, o que está tanto relacionado com cursos de baixa qualidade quanto com estudantes que levam a vida "numa nice" e passam a graduação com baixo desempenho.

Talvez seja a hora de repensar o ensino juridico. Repensar a metodologia de ensino e isso exige uma análise sincera da OAB e do Governo Federal do que se deseja para o futuro da advocacia. Pensem que o exame de ordem pode ser questionavel, mas sua inexistencia traria um impacto desastroso na advocacia. Por isso pensamos  no exame da OAB como um paliativo, uma alternativa, mas não a solução definitiva para a construção de uma advocacia forte e tecnicamente adequada.

Que bom seria se, por exemplo, a graduação em Direito fosse acrescida de 1 ou 2 anos, sendo estes especializações em áreas especificas de atuação do advogado, o qual sairia habilitado para exercer tão somente aquela área de especialização. Aquela velha história: penalista é penalista, tributarista é tributarista e ponto. O universitário ingressaria na faculdade sabendo que terá longos anos de estudo para se tornar advogado, mas terá certeza, desde o início, que sairá com a "vermelha" no bolso, certeza que hoje inexiste para os graduandos.

Convenhamos que um problema real na advocacia hoje é o "advogado clinico geral" que sabe tudo de uma área - porque se especializou - mas se arrisca em outras áreas e pode trazer prejuizos ao cliente. Por oportuno, a "clinica geral" nem mesmo é uma boa tecnica de marketing na advocacia. Muito mais vale ser reconhecido por atuar competentemente em um ramo do Direito e ter escritorios parceiros em outras áreas, faturando com um percentual de indicação, do que sair de um juri e ir para a vara de familia, passando pela Vara da Fazenda Publica no caminho!

Pensem comigo, com faculdades fiscalizadas, cumprindo exigencias de habilitação de docentes, com cursos de 6 ou 7 anos de Direito para especialização, o exame de ordem se torna desnecessário, já que é de se presumir que o graduando terá mais que o mínimo de conhecimento para exercer a função. Isso somado a um estágio obrigatório, do tipo residência jurídica..... Sucesso!

Claro que esplanamos uma utopia, um pensamento nosso mas, alguem - um dia - tera de pensar em como conciliar o ensino juridico de qualidade, a advocacia e o exame de ordem de forma a que o exercicio profissional seja livre, passivel de permitir qualidade tecnica no acesso à justiça e com um mercado de trabalho mais especializado e menos descreditado.

Essa análise poderá ser tardia após um pronunciamento do STF. Não pensem que é será uma votação fácil em prol da manutenção do exame, pela força política da OAB. A questão é por demais seria e demandará uma análise global de causas e consequencias e os interesses de classe da OAB poderão estar em segundo plano.

Manter o Exame sem investir na qualidade da profissão é pura reserva de mercado, mas acabar com o exame antes deste mesmo investimento é um risco desnecessário e, bem no meio de tudo isso, estão graduando e o bacharel em Direito que investem dinheiro e suor para ganharem como bônus não mais que incerteza!

Aguardemos!